Assembleia rejeita plebiscito sobre entrega de estatais ainda em 2018

Por 29 votos a 23, a Assembleia Legislativa rejeitou, no início da noite desta terça-feira, o projeto que reduzia de cinco para três meses o prazo entre o chamamento e a realização de um plebiscito para consultar os eleitores sobre a federalização ou a privatização de três estatais de energia – CEEE, Sulgás e Companhia Riograndense de Mineração (CRM). Com isso, não há mais chance de a consulta ocorrer ainda em 2018, junto com as eleições de outubro. Enviado em regime de urgência, o texto passou a trancar a pauta em 29 de maio no Parlamento.

Por mais de duas horas, os deputados debateram o teor da matéria. Temendo não ter votos necessários, a base aliada solicitou, por diversas vezes, a verificação de quorum com intuito de retardar a votação para a próxima terça.

Ao lamentar a derrota em plenário, o líder de governo, deputado Gabriel Souza (MDB) adverte que sem a venda de estatais, o Piratini pode inviabilizar a costura de adesão do Estado ao plano de ajuste fiscal, com o governo federal. “Isso coloca em xeque não só a adesão, mas naturalmente também coloca em risco a liminar que nós temos na Justiça e que nos dá a possibilidade de não pagar a dívida, que custa em torno de R$ 280 milhões por mês”, lembrou.

Desde agosto de 2017, o Estado não vem realizando o pagamento das parcelas da dívida com a União. Em março, o Piratini já havia deixado de repassar mais de R$ 2,2 bilhões ao Planalto. Gabriel Souza criticou ainda a postura de parlamentares aliados do PSDB e parte do PTB, que votaram contra o governo.

Já o deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) comemorou a vitória em plenário e destacou que o governo de José Ivo Sartori entra enfraquecido no processo de reeleição, uma vez que outros temas terão de ser debatidos a partir de agora. “Se foi o governo Sartori. Eles sabiam que não tinham votos e tentaram colocar o plebiscito como forma de manipular a opinião pública no processo eleitoral. O povo gaúcho quer tratar sobre saúde, segurança e educação e não sobre três empresas estatais”, criticou.

Nas galerias e do lado de fora da Assembleia, funcionários das três companhias fizeram pressão contra o projeto, desde o início da tarde. Após a votação, eles comemoraram soltando foguetes na Praça da Matriz.

Governo comemorou pela manhã

Pela manhã, a Mesa Diretora do Parlamento havia aprovado, por 4 votos a 3, o requerimento do governador José Ivo Sartori solicitando a convocação do plebiscito. A realização da consulta em outubro, porém, dependia da aprovação do projeto rejeitado hoje à noite. O texto previa alterar uma lei de 1991 que definia o prazo mínimo, de cinco meses antes das eleições, para a Assembleia recorrer à Justiça Eleitoral. Cabe a ela regulamentar o plebiscito, formulando as questões e estipulando regras para as campanhas em prol e contra a entrega das estatais de energia.

Confira como votou cada deputado:

PartidoParlamentarVoto
PTAdão VillaverdeNão
PTAltemir TortelliNão
PTEdegar PrettoNão
PTJeferson FernandesNão
PTLuiz Fernando MainardiNão
PTMiriam Lula MarroniNão
PTNelsinho Lula MetalúrgicoNão
PTStela Lula FariasNão
PTTarcisio Lula ZimmermannNão
PTValdeci OliveiraNão
PTZé NunesNão
MDBÁlvaro BoessioSim
MDBEdson BrumSim
MDBFábio BrancoSim
MDBGabriel SouzaSim
MDBGilberto CapoaniSim
MDBJuvir CostellaSim
MDBTiago SimonSim
MDBVilmar ZanchinSim
PPAdolfo BritoSim
PPErnani PoloSim
PPFrederico AntunesSim
PPJoão FischerSim
PPPedro WestphalenSim
PPSérgio TurraSim
PPSilvana CovattiSim
PDTCiro SimoniNão
PDTEdu OliveraNão
PDTEduardo LoureiroNão
PDTEnio BacciNão
PDTGerson BurmannNão
PDTGilmar SossellaNão
PDTJuliana BrizolaNão
PTBAloísio ClassmannSim
PTBLuís Augusto LaraNão
PTBMarcelo MoraesNão
PTBMaurício DziedrickiSim
PTBRegina Becker FortunatiNão
PTBRonaldo SantiniNão
PSDBAdilson TrocaNão
PSDBLucas RedeckerNão
PSDBPedro PereiraNão
PSDBZilá BreitenbachSim
PSBElton WeberSim
PSBLiziane BayerSim
PCdoBJuliano RosoNão
PCdoBManuela d`ÁvilaNão
PPSAny OrtizSim
PSDJoão ReinelliSim
PRBombeiro BianchiniNão
PRMissionário VolneiSim
PSOLPedro RuasNão

 

 

 

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