A Prefeitura de Arroio do Sal, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Agropecuária e Pesca, apreendeu na manhã de segunda-feira, 05 de setembro, nas margens da ERS-389, também conhecida como Estrada do Mar ou Rodovia Nelson Gonçalves, um cavalo de cor marrom escuro. A medida visa salvaguardar a segurança dos habitantes, inclusive com relação a acidentes de trânsito.

De acordo com o secretário da pasta, Luiz Carlos Schmitt, o Município possui legislação sobre o tema, conforme a Lei nº 2.749/2019 que altera o artigo 21 da lei nº 441/1993, sobre a circulação de animais nas ruas e terrenos baldios.

“Fica terminantemente proibido soltar ou amarrar animais de produção nas vias públicas, praças, parques e/ou terrenos localizados na sede e/ou balneários consideradas áreas urbanas do município”, cita a Lei o secretário.

O proprietário do animal deve procurar a Secretaria do Meio Ambiente, Agropecuária e Pesca imediatamente na Avenida Arroio do Sal, nº 565, Centro, ou contatar por telefone (51) 3687-3535, para receber sua notificação e o animal de volta.

O animal apreendido e não retirado no prazo de 15 dias, segundo Schmitt, é doado a fiel depositários e cadastrados junto à Secretaria de Meio Ambiente, Agropecuária e Pesca, como prevê a legislação municipal.