segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de novembro será de valor de R$ 1.756.715.675,62, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante será de R$ 2.195.894.594,53. O crédito, nas contas municipais, ocorre nesta sexta-feira, 18 de novembro.
De acordo com a àrea de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) - responsável pelo levantamento -, no 2º decêndio, a base de cálculo é dos dias 1º a 10 do mês corrente. Por isso, esse decêndio geralmente é o menor do mês e representa em torno do 20% do valor esperado para o mês inteiro.
O 2º decêndio de novembro de 2022, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento de 68,68% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação). O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 15,74%. As informações são baseadas nos dados disponibilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os estados, municípios e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.
Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, divulga estatística populacional dos Municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios.
A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dia 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.
Confira os valores
Tramandaí e Capão da Canoa - valor da parcela- R$ 498.443,78 acumulado no mês- R$ 3.259.283,49
Osório e Santo Antônio da Patrulha - valor da parcela- R$ 367.093,26 acumulado do mês- R$ 2.962.984,98
Torres - valor da parcela- R$ 407.817,64 acumulado do mês- R$ 2.666.686,48
Imbé - valor da parcela- R$ 271.878,43 acumulado do mês- R$ 1.777.790,98
Balneário Pinhal, Cidreira, Xangri-Lá - valor da parcela- R$ 183.546,64 acumulado do mês- R$ 1.481.492,49
Arroio do Sal, Capivari do Sul, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Palmares do Sul, Tavares, Terra de Areia, Três Cachoeiras, Três Forquilhas, Mostardas - valor da parcela- R$ 181.252,29 acumulado do mês- R$ 1.185.193,99.
Fonte: CNM/BB/Dapraia News
