A 1ª Vara Federal de Capão da Canoa determinou a demolição do Skate Park de Arroio do Sal, no Litoral Norte do Rio Grande do Sul. A pista para prática esportiva, localizada na beira-mar, perto do farol, inaugurada em junho 2020. O Município informou que vai recorrer da decisão.
Em sentença, assinada no dia 2 de dezembro, o juiz federal substituto Vinicius Vieira Indarte, determinou a demolição da construção por considerar que foi instalada em Área de Preservação Permanente (APP). O magistrado também determinou que o Município recupere a área degradada. Conforme a Justiça Federal, em 2019, a Patrulha Ambiental de Torres verificou em fiscalização motivada por denúncia anônima, a construção de uma pista de skate, em Área de Preservação Permanente, “sem licença ou autorização emitida pelo órgão ambiental competente”. O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou a ação em maio de 2021.
Ao analisar o caso, o juiz federal Vinicius Indarte pontuou inicialmente que “as restingas, fixadoras de dunas, caracterizam-se como Área de Preservação Permanente”, cuja vegetação somente poderia ser suprimida em caso de utilidade pública ou de interesse social, devidamente caracterizados e motivados em procedimento administrativo próprio, no caso, de competência do órgão ambiental estadual. O juiz considerou comprovado que a pista de skate foi construída, sem licenciamento ambiental, em terreno de marinha, sobrepondo-se à vegetação fixadora de dunas e não respeitando a faixa de 60 metros a contar das dunas frontais, “não restando qualquer dúvida quanto ao prejuízo ao meio ambiente e de que se trata de área de preservação permanente”.
A procuradora-geral do Município de Arroio do Sal, Michelle Braga Luz, informou que ingressará com recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). “Entendemos ser uma obra pública de grande relevância, com diversos programas sociais e da escola. É uma área de propriedade do Município, em área consolidada, com infraestrutura no entorno”, afirmou.
Michelle também salientou que a decisão foi tomada de forma rápida. Segundo ela, não foi oportunizada a realização de uma perícia técnica. O vereador Giovani da Silva do Reis (MDB), conhecido como Banha, publicou nas redes sociais, na manhã desta quarta-feira (07), um vídeo gravado no Skate Park, também questionando a decisão da Justiça Federal. “Foi dinheiro público que foi colocado aqui, dinheiro das pessoas. Então a gente não vai aceitar isso”, afirmou. O vereador que intermediou uma emenda federal para os recursos para a construção da pista, disse ainda que há licença ambiental: “Eu tenho aqui em mãos a licença que foi emitida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, através de seus biólogos, dando liberação para ser construída essa pista. Esse projeto ele esteve dentro da Caixa Econômica Federal por mais de ano e foi autorizado a ser construído”.
Banha salientou que o papel social do espaço de pratica esportiva. “Hoje a gente tem luz aqui nesse local, que não tinha. A gente tem a pista com crianças praticando esporte, escolinha. A gente tem pais vindo aqui tomar chimarrão , trazendo seus filhos. A gente tem a utilização de um espaço público, que mesmo que fosse área de APP, ele está sendo utilizado em benefício da comunidade e do cidadão, para o bem”, defendeu o vereador.
Fonte: Litoral na Rede
