Terrenos em situação de abandono estão recebendo limpezas por parte da prefeitura, em Capão da Canoa, no qual os custos serão cobrados aos proprietários. Segundo a Administração Municipal, até o dia 17 de fevereiro, já haviam sido realizadas 20 limpezas e registradas mais de 300 denúncias.
A prefeitura esclarece que ela pode cumprir medidas para solucionar o problema, desde que a denúncia seja registrada via protocolo, o proprietário do lote seja notificado e o mesmo não tome as devidas providências. Para quem deseja realizar uma denúncia de acúmulo de lixo em terrenos, o primeiro passo é acessar o site da prefeitura ou ir pessoalmente na sede do poder executivo para abrir um protocolo. Após, uma equipe de fiscalização se deslocará até o local para averiguação.
O terceiro passo é notificação ao proprietário, tendo 30 dias para executar a limpeza. Caso o dono não cumpra as exigências, um auto de infração é gerado no valor de R$ 1.130. Os custos são cobrados junto com o IPTU. Se os valores são forem pagos, entra na dívida ativa do contribuinte.
Conforme a Lei Municipal 3.522/20, o município pode aplicar a multa e realizar a limpeza dos lotes urbanos notificados caso o proprietário não faça a manutenção dentro de 30 dias, sendo a denúncia, que pode ser feita por qualquer pessoa, protocolada e julgada procedente pelo setor de fiscalização. O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Adão Carvalhos dos Santos, destaca que a cidade não pode ingressar em lotes que não tenham sido notificados, tendo em vista os dispostos na Lei Federal e por se tratar de propriedade privada. “A prefeitura só pode executar a limpeza quando o proprietário for notificado e não tiver cumprido a determinação da lei, sem a notificação não podemos intervir”, explica.
Para o prefeito de Capão da Canoa, Amauri Magnus Germano, as limpezas dos terrenos garantem a saúde das pessoas, evitando o acúmulo de resíduos e a proliferação de insetos e doenças. “Se cada contribuinte fizer a sua parte, cuidando dos seus lotes da forma adequada, evitamos transtornos e problemas, além de garantir uma cidade limpa e sustentável”, observa.
Fonte: Litoral na Rede
