Após acolher denúncia do Instituto Curicaca e ajuizar ação civil pedindo a suspensão do Plano Diretor de Torres devido ao impacto potencial do sombremanento das dunas por prédios altos, o Procurador André Casagrande fechou acordo de que não haverá alterações na Zona 8. Esse foi o resultado da audiência de concilização que aconteceu no dia 2 de março, com participação do Instituto Curicaca.

Para Alexandre Krob, coordenador da ONG, o resultado foi muito positivo e significa uma vitória na busca do respeito ao meio ambiente por parte dos gestores públicos ao proporem alterações nos instrumentos de gestão do território tendo por base apenas os interesses econômicos. “É impressionante que, mesmo num momento em que vivemos uma crise ambiental que coloca em risco até mesmo a existência humana, as decisões sejam pautadas pela ganância dos setores econômicos em detrimento da sobrevivência das gerações futuras. Trata-se de exemplo e jurisprudência”.

Na audiência, que teve o acompanhamento de diversos especialistas levados pelo Instituto Curicaca, uma apresentação dos conflitos entre dois instrumentos da própria prefeitura, o Novo Plano de Manejo e o Plano de Conservação de Dunas, foi possível demonstrado ao Procurador e ao Juiz que os problemas com ambientes e espécies ameaçadas não se restringem aos conflitos da Zona 8 e nem só ao sombreamento. Os riscos estão também presentes nas Zonas 1, 2 e 3 do 4º Distrito, nos balneários ao Sul, e nas Zonas 4 e 25 do 1º Distrito.

O Procurador Casagrande alertou ao município que, mesmo avançando com o acordo feito, a situação está sob risco. Ele aguarda nova denúncia a ser fornecida pelo Curicaca para avaliar os possíveis impactos em outras zonas. As peças técnicas já estão sendo preparadas. “Infelizmente, a prefeitura ao empurrar com a barriga a necessária compatibilidade ambiental da nova proposta do plano, estando sujeita à novas ações judiciais, é a principal responsável pela insegurança jurídica que preocupa construtores”, alerta Krob.

Fonte: Jovem Pan News