A Câmara de Vereadores de Torres aprovou na tarde desta quarta-feira(29), o Projeto de Lei 10/2023 que altera o Plano Diretor da cidade. A votação aconteceu durante sessão extraordinária e o projeto foi aprovado por 11 votos favoráveis e 1 contrário.
Durante o processo de tramitação foram propostas 142 emendas, sendo 52 rejeitas, 3 retiradas, 1 prejudicada e foram aprovadas e fazem parte do Plano Diretor 86 emendas. As emendas foram votadas e aprovadas em bloco por unanimidade.
O vereador Gibraltar Cipriano Vidal (PP), que foi presidente da Comissão do Plano Diretor, agradeceu todos os vereadores pela participação nas reuniões e encontros que aconteceram desde agosto. “ Todo este trabalho resultou nas inúmeras emendas. A Comissão procurou escutar todos os cantinhos e zonas da cidade e entendemos que fomos isentos no acolhimento das emendas.” Disse.
Gibraltar colocou uma questão que o incomodou durante todo o processo das discussões. “ Muitas vezes os empreendedores foram vistos como os bandidos em toda este cenário de debates. Mas o empresário é que gera emprego. E ele tem uma carga tributária imensa, além de uma burocracia enorme. Muito da arrecadação do município vem do trabalho do empresário. Penso que temos que ter desenvolvimento com sustentabilidade ambiental. Temos que ter uma visão ampla de que os empresários tem um papel importante no nosso desenvolvimento”. Desabafou o vereador.
O vereador Rafael Elias Silveira (PSDB) salientou que a Comissão teve uma conduta ilibada. “ este é um momento ímpar, sendo que há 28 anos estamos aguardando este momento. A construção civil trouxe grande desenvolvimento para Torres e o novo zoneamento industrial dará um maior potencial à cidade.” disse o vereador.
A vereadora Carla Daitx (PP) disse que o debate foi muito sério e este Plano Diretor elevará Torres a um novo patamar. “Fizemos muitas consultas a técnicos, especialistas, comunidade e nossa missão é pensar também no social.” Disse a vereadora.
O vereador Moisés Trisch (PT), único a votar contrário ao Plano Diretor, disse que seu voto foi coerente pois gostaria de um plano diretor melhor. “ Meu intuito era de que o Plano Diretor privilegiasse a todos e não apenas uma minoria. Este plano é ruim e o exemplo é a quantidade de emendas e Torres merecia muito mais.” Falou Moisés.
O novo Plano Diretor de Torres ainda receberá a redação final com emendas e isto se dará em um prazo de 5 dias e depois segue para a sanção do prefeito Carlos Souza. O prefeito ainda pode vetar ou não algumas emendas o que acarretaria o retorno do projeto ao Legislativo.
O atual Plano Diretor do município é de 1995. A nova proposta da prefeitura foi apresentada em audiência pública no dia 26 de julho e o documento apresenta uma série de aspectos como zoneamento econômico, uso do solo, dispositivo de controle da altura das edificações, quadros de regramentos de Zonas e Corredores, quadro de vagas de estacionamento, mapa de demarcação de áreas rurais, definição de áreas de interesse público, áreas ambientais, estruturas históricas, entre outras.
Fonte: JPNews
