Após o chocante desvio de aproximadamente R$ 9 milhões dos cofres da Prefeitura Municipal de Dom Pedro de Alcântara, ocorrido em maio de 2021, relatório final de auditoria datado em 18 de dezembro de 2023 confirma a existência de desvio de recursos públicos na Câmara Municipal de Dom Pedro de Alcântara, no valor aproximado de R$ 100 mil, devidamente corrigido para os dias atuais, realizado por um servidor já identificado e com suspeita de envolvimento no desvio realizado também na Prefeitura Municipal.
A auditoria foi solicitada pela presidência do Legislativo Municipal, liderada pela vereadora e então presidente da casa legislativa, Lucéli Lumertz Lentz Trajano, mediante rumores de desvio de recursos entre os anos de 2010 e 2022. Este ato ilícito foi caracterizado como crime de Peculato, conforme descrito no Artigo 312 do Código Penal, consistindo na apropriação indevida de dinheiro público por um funcionário público.
Lucéli afirma que a auditoria deveria ter sido realizada ainda em 2022, após o escândalo dos desvios no Executivo, a pedido do Tribunal de Contas. No entanto, ela se sente satisfeita por ter conseguido realizá-la durante o período de sua presidência. Agora, cabe ao novo presidente da Câmara tomar as providências cabíveis sobre o caso.
Objetivo da auditoria
O objetivo principal da auditoria foi esclarecer os boatos e identificar os responsáveis por essas práticas criminosas, analisando diversos aspectos como recolhimentos previdenciários, pagamentos a fornecedores e transferências bancárias. O relatório final apresentou descobertas preocupantes, destacando desvios que incluem recolhimentos previdenciários ao INSS, pagamentos para empresas de tecnologia, e serviços de motoboy, totalizando valores significativos.
Entretanto, a auditoria não identificou irregularidades nos repasses para o Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais, demonstrando que esses procedimentos foram realizados conforme o esperado, sem desvios.
Recomendações
Diante dessas constatações, a auditoria fez recomendações importantes para lidar com os desvios, incluindo ações legais para recuperar os recursos desviados, denúncia do crime às autoridades competentes e a sugestão de criação de uma comissão pluripartidária para fiscalizar os pagamentos da Casa Legislativa. Além disso, solicitou a presença do representante da empresa de serviço de motoboy para prestar esclarecimentos sobre os serviços prestados.
Esse escândalo financeiro na Câmara Municipal de Dom Pedro de Alcântara coloca em destaque a urgência de medidas rigorosas para garantir a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos, enquanto a população aguarda por medidas corretivas e o desenrolar das ações legais em busca da justiça e da restituição dos valores desviados.
