Na última segunda-feira(15), em mediação no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região foi aceita a proposta de pagamento em 18 parcelas das verbas rescisórias devidas pela Fundação Hospital Getúlio Vargas aos servidores demitidos do Hospital Tramandaí.
Conforme a ata da mediação, 100% dos trabalhadores do Sindifars (Sindicato dos Farmacêuticos),Sergs (Sindicato dos Enfermeiros), Sinttargs (Sindicato dos Trabalhadores em Radiologia), Simers (Sindicato Médico) aderiram a proposta e 99,7% dos trabalhadores do Sindisaúde também aderiram.
Após debates, dirigidos pelo desembargador Alexandre Côrrea da Cruz, vice-presidente do TRT da 4ª Região o acordo ficou assim estabelecido:
Os Sindicatos requerentes informarão por e-mail (ugp.folha@fhgv.com.br) a listagem dos trabalhadores aderentes ao acordo (nome e CPF), bem como os dados bancários dos sindicatos ou procuradores, até o dia 25/07/2024;
Em relação à primeira parcela (parcela MAC + R$350.000,00), a Fundação apresentará até o dia 30/07/2024 o cálculo dos valores devidos, individualizados por trabalhador aderente ao acordo indicado pelo respectivo sindicato, dividido de forma igualitária e linear a todos os trabalhadores, respeitado o limite máximo do crédito, comprovando o pagamento da parcela; As partes ajustam que o valor das demais parcelas será dividido de maneira proporcional ao total do montante devido a cada categoria para cada Sindicato e, após, o respectivo sindicato distribuirá os valores de forma igualitária e linear a cada trabalhador, respeitado o limite máximo do crédito.
A partir da segunda, as parcelas serão pagas até o dia 25 ou dia útil subsequente de cada mês, devendo a Fundação fornecer as planilhas de cálculo dos valores devidos, individualizados por trabalhador, até 2 (dois) dias úteis antes do pagamento aos Sindicatos;
Não haverá possibilidade de adesão dos trabalhadores ao acordo após o dia 24 /07/2024, ficando ciente de que não poderá ingressar no presente acordo após esta data;
O Estado depositará para a Fundação a parcela MAC, no valor de R$ 1.578.816,32, até o dia 25/07/2024;
A Fundação compromete-se a entregar o PPP de cada trabalhador até o dia 15 /09/2024. Os Sindicatos requerentes informam que o valor devido a cada trabalhador por mês será pago até o dia 10 ou dia útil subsequente, por meio de PIX, cuja chave será informada juntamente com o termo de adesão ao presente acordo.
O acordo envolve 536 servidores que foram demitidos em 1º de junho, após rompimento do contrato entre o governo do Estado e Fundação Hospitalar Getúlio Vargas, que fez a gestão do Hospital Tramandaí de 2011 até 31 de maio de 2024. Desde então, a gestão está sob responsabilidade do IMAS (Instituto Maria Schmitt), que recontratou parte dos servidores.
Fonte: JPN
