A Defesa Civil do Estado já repassou mais de R$ 101 milhões em recursos a municípios afetados pelo desastre ocorrido entre abril e maio de 2024, por meio da transferência de recursos na modalidade fundo a fundo.
Até sexta-feira (19/7), com base na Resolução 006, 288 municípios foram beneficiados com repasses de R$ 200 mil, totalizando R$ 57,6 milhões. Já com base na Resolução 008, cujos valores eram de R$ 150 mil para os municípios em situação de emergência e de R$ 350 mil para os que decretaram calamidade pública, 201 cidades foram beneficiadas, totalizando R$ 43,5 milhões.
O prazo para envio dos requerimentos pelos gestores municipais encerrou na última segunda-feira (15/7). Todos os 545 requerimentos encaminhados à Defesa Civil estadual já foram analisados. Os benefícios que ainda serão pagos aos municípios que preencheram os requisitos deverão ser repassados na próxima semana.
Os recursos podem ser empregados em ações de resposta a desastres (que compreendem socorro e assistência às populações afetadas por desastres), ações de socorro e de assistência emergenciais às despesas de custeio operacional e, inclusive, em ações de recuperação de áreas de risco.
Também podem ser contempladas ações de caráter emergencial destinadas a restabelecer as condições de segurança e habitabilidade, os serviços essenciais à população na área atingida pelo desastre, os serviços públicos, a economia da área afetada, o moral social e o bem-estar da população.
Foram colocados à disposição dos municípios 148 milhões de reais oriundos do Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil. O mecanismo de transferência fundo a fundo foi criado em 2023, com o objetivo de desburocratizar o repasse aos municípios atingidos por desastres, os quais conseguem acessar os valores em aproximadamente três dias após a publicação da homologação dos pareceres técnicos a respeito das demandas dos municípios no Diário Oficial do Estado.
Para municípios do litoral litoral Norte foram destinados um total de R$ 4,4 milhões , distribuídos para 8 municípios, sendo eles Balneário Pinhal, Caraá, Itati, Maquiné, Três Forquilhas, Três Cachoeiras, Morrinhos do Sul e Mostardas.
Confira os recursos para cada município
Municípios que preenchem os requisitos da Res. 002/2023 (Eventos ocorridos entre 2 de setembro à 1 de novembro de 2023), com portaria publicada e liquidação realizada:
Balneário Pinhal – Situação de Emergência / Valor: R$ 400.000,00 – Data da liquidaççao: 06/02/2024
Caraá – Situação de Emergência / Valor: R$ 400.000,00 – Data da liquidação: 28/12/2023
Itati – Situação de Emergência / Valor: R$ 400.000,00 – Data da liquidação: 08/12/2023
Maquiné – Situação de Emergência / Valor: R$ 400.000,00 – Data da liquidação: 28/12/2023
Três Forquilhas – Situação de Emergência / Valor: R$ 400.000,00 – Data da liquidação: 04/12/2023
Municípios que preenchem os requisitos da Res. 003/2023 (Eventos ocorridos entre 2 de novembro à 1 de dezembro de 2023), com portaria publicada e liquidação realizada:
Morrinhos do Sul – Situação de Emergência / Valor: R$ 400.000,00 – Data da liquidação: 06/02/2024
Municípios que preenchem os requisitos da Res. 006/2024 (Eventos ocorridos entre 24 de abril à maio de 2024), com portaria publicada e liquidação realizada:
Itati – Situação de Emergência / Valor: R$ 200.000,00 – Data da liquidação: 09/05/2024
Três Forquilhas – Situação de Emergência / Valor: R$ 200.000,00 – Data da liquidação: 16/05/2024
Maquiné – Estado de Calamidade Pública / Valor: R$ 200.000,00 – Data da liquidação: 20/05/2024
Morrinhos do Sul – Situação de Emergência / Valor: R$ 200.000,00 – Data da liquidação: 19/06/2024
Municípios que preenchem os requisitos da Res. 008/2024 (Eventos ocorridos entre 24 de abril à maio de 2024), com portaria publicada e liquidação realizada:
Maquiné – Estado de Calamidade Pública / Valor: R$ 350.000,00 – Data da liquidação: 21/06/2024
Morrinhos do Sul – Situação de Emergência / Valor: R$ 150.000,00 – Data da liquidação: 25/06/2024
Três Forquilhas – Situação de Emergência / Valor: R$ 150.000,00 – Data da liquidação: 09/07/2024
Mostardas – Situação de Emergência / Valor: R$ 150.000,00 – Data da liquidação: 11/07/2024
Três Cachoeiras – Situação de Emergência / Valor: R$ 150.000,00 – Data da liquidação: 11/07/2024
Municípios que preenchem os requisitos da Res. 010/2024(Recurso CNJ – Eventos ocorridos entre 24 de abril à maio de 2024), com portaria publicada e liquidação realizada:
Maquiné – Estado de Calamidade Pública / Valor: R$ 784.883,72 – Data da liquidação: 18/06/2024
