A Prefeitura Municipal de Torres oficializou, na tarde desta quarta-feira (28), o convênio que viabiliza o repasse de recursos à APAE, selando o acordo construído nos últimos dias entre Executivo, Legislativo e Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). A decisão representa um alívio à entidade, que havia anunciado a suspensão dos atendimentos na área da saúde por falta de verbas.
Em reunião realizada no gabinete do prefeito Delci Dimer, com o presidente da APAE, Alexandre de Rose, e outros representantes do Executivo, Legislativo e da APAE, foi confirmada a legalidade do convênio e a definição do valor total que poderá ser repassado em 2025: até R$ 420 mil. O montante será oriundo da devolução de recursos da Câmara de Vereadores à Prefeitura e transferido conforme a execução do convênio firmado.
“Estamos aqui para tranquilizar os pais, famílias e toda a comunidade que se mobilizou. A segurança jurídica do repasse foi confirmada com o Tribunal de Contas e já estamos iniciando os trâmites do convênio. É um compromisso da gestão com as crianças e jovens atendidos pela APAE”, afirmou o prefeito Delci.
A partir da reunião, ficou definido que o repasse deverá ser realizado até o dia 20 de junho. No entanto, o presidente da Câmara Municipal, Igor Beretta, afirmou que irá buscar antecipar o processo para que os recursos cheguem à APAE o quanto antes.
AMPLIAÇÃO DO APOIO
Na terça-feira (27), a Câmara já havia anunciado o aumento do repasse emergencial de R$ 40 mil para R$ 60 mil por mês. Com a oficialização do convênio nesta quarta, o total previsto para o ano será de R$ 420 mil, permitindo à APAE manter e até ampliar os atendimentos, que beneficiam atualmente 270 famílias, com mais de 130 ainda na fila.
A legalidade do convênio foi discutida com a equipe técnica do TCE-RS, que considerou a medida possível desde que cumpridos os trâmites legais. A mobilização da sociedade civil, que promoveu uma caminhada em apoio à APAE na última segunda-feira (26), também foi citada como fator decisivo para acelerar as negociações.
CONTINUIDADE
O acordo firmado vale exclusivamente para o exercício financeiro de 2025. Para os anos seguintes, será necessária a inclusão de previsão orçamentária específica na Lei Orçamentária Anual (LOA) por parte do Executivo.
Fonte: Ascom PMT
