Entidades ambientalistas protocolaram no Ibama nesta segunda-feira(16), uma carta solicitando ao órgão federal o indeferimento em definitivo do pedido de Licença Ambiental do Porto Meridional de Arroio do Sal.
O documento tem a participação do Movimento Unificado em Defesa do Litoral Norte, Agapan, Associação Comunitária Imbé Braço Morto, Associação de Proteção Ambiental de Arroio do Sal e Fundação Gaia, além de professores, pesquisadores e outras entidades da sociedade civil.
O pedido de indeferimento é baseado no estudo denominado Conferência Analítica do Estudo de Impacto Ambiental frente ao Termo de Referência. O documento diverge do Estudo de Impacto Ambiental apresentado pela DTA Engenharia, empresa responsável pelo projeto do Porto Meridional, ao Ibama dizendo que o mesmo baseia-se em generalidades como “demanda reprimida” e “oportunidade logística”, sem apresentar nem estudo técnico robusto de demanda portuária, nem demonstração da anunciada ‘oportunidade logística’, e tampouco análise crítica da viabilidade econômica regional.
Por final, concluí, na sua análise, que o conjunto documental apresentado pela DTA Engenharia revela um processo de licenciamento conduzido sem profundidade técnica, sem controle institucional e com descompromisso do empreendedor com os padrões mínimos de sustentabilidade e legalidade ambiental.
“Diante disso, observadas todas as cautelas que se há de ter com relação à natureza, a instalação do Porto Meridional em Arroio do Sal, nos termos apresentados, é inviável sob a ótica técnica, jurídica, ambiental e social”. Sustenta o estudo denominado Conferência Analítica do Estudo de Impacto Ambiental frente ao Termo de Referência e apresentado ao IBAMA anexo a carta encaminhada pedindo o indeferimento do pedido de Licença Ambiental.
A entrega do EIA-RIMA pela DTA Engenharia ocorreu em março de 2025 e detalha os impactos ambientais do projeto, além de propor medidas de compensação e mitigação. O estudo foi conduzido ao longo de um ano, abrangendo todas as estações para garantir um diagnóstico completo das variações ambientais. Especialistas da DTA Engenharia, responsáveis pela assessoria ambiental, afirmaram que o projeto é viável do ponto de vista ambiental, com soluções técnicas para minimizar impactos, como a realocação de sedimentos marinhos e planos de contingência rigorosos para emergências.
Entretanto, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) devolveu o estudo de impacto ambiental do Porto Meridional à empresa responsável pelo documento. O estudo não atende ao termo de referência emitido pelo Ibama. O aviso da devolução foi publicado na edição de 30 de maio do Diário Oficial da União (DOU) e o objetivo é que empresa faça as adequações necessárias ao termo de referência.
A superintendente do Ibama no Rio Grande do Sul, Diara Sartori confirma que o estudo foi recusado por não apresentar todos os pontos previstos no termo de referência. Segundo ela, a devolução desse tipo de estudo não é atípica e bem comum de acontecer.
O contrato para a execução do projeto do Porto Meridional foi assinado em outubro de 2024 pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, durante cerimônia na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs). A medida autoriza a exploração de instalação portuária na modalidade de Terminal de Uso Privado (TUP).
A construção, segundo o empreendedor, prevê investimentos de quase R$ 1,3 bilhão, destinados à movimentação de granel sólido, granel líquido e gasoso, carga geral e conteinerizada, e a criação de mais de 2 mil empregos diretos e quase 5 mil indiretos.
Fonte: Dapraia News
