Nesta terça-feira(17), o prefeito de Arroio do Sal, Luciano Pinto da Silva, sancionou a Lei Municipal que garante isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para os imóveis destinados ao programa Minha Casa Minha Vida Reconstrução, na modalidade Compra Assistida.

O Projeto de Lei nº 3263/2025 foi entregue pessoalmente ao prefeito pelo presidente da Câmara de Vereadores, Mateus Coelho Ribeiro. A proposta tem como principal objetivo beneficiar diretamente as famílias atingidas por situações de emergência, contempladas pelo programa federal instituído pela Portaria nº 520, de 5 de junho de 2024, do Ministério das Cidades.

A nova legislação representa um importante avanço social no município, ao desonerar os beneficiários do pagamento do ITBI durante o processo de aquisição dos imóveis. O objetivo é facilitar a reconstrução da vida das famílias que perderam suas casas em decorrência de eventos climáticos e desastres naturais registrados recentemente na região.

Durante o ato de sanção, o prefeito Luciano Pinto destacou a sensibilidade e a agilidade do Legislativo Municipal na aprovação da matéria. “Essa isenção vai ajudar a reduzir os custos para quem está recomeçando e precisa de todo apoio possível neste momento de reconstrução”, afirmou.

O presidente da Câmara, vereador Mateus Coelho Ribeiro, também ressaltou o empenho dos parlamentares e a parceria entre os poderes Executivo e Legislativo. “Nosso papel enquanto Legislativo é justamente este: construir soluções rápidas e eficazes para os cidadãos de Arroio do Sal, principalmente em situações emergenciais como a que enfrentamos recentemente”, comentou.

A nova lei entra em vigor de forma imediata, e os beneficiários poderão procurar a Prefeitura para obter mais informações e dar continuidade ao processo de aquisição de seus imóveis.

Fonte: Assessoria de Comunicação Câmara de Vereadores de Arroio do Sal