Em um passo significativo para a regularização fundiária no município, a Comissão Municipal de Regularização Fundiária de Dom Pedro de Alcântara realizou, na tarde desta terça-feira(05), uma reunião crucial no gabinete do prefeito. O encontro culminou na aprovação e emissão da Certidão de Regularização Fundiária (CRF) do núcleo urbano Baixada 01, beneficiando dezenas de famílias e um importante equipamento público.
Com esta aprovação, um total de 34 lotes passam a ter sua situação oficialmente regularizada. Entre as propriedades contempladas, destaca-se o terreno da Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Mundo Encantado, garantindo segurança jurídica para a instituição e para as atividades educacionais ali desenvolvidas. A medida representa um avanço fundamental para os moradores da Baixada, que agora terão a propriedade de seus imóveis formalizada, promovendo maior estabilidade e acesso a serviços.
O processo de regularização, após a emissão da CRF, seguirá para o cartório de registro de imóveis. Nesta etapa, serão realizadas as averbações necessárias e a emissão das matrículas individualizadas para cada um dos lotes regularizados. Este procedimento finaliza o ciclo de formalização, conferindo aos proprietários todos os direitos e deveres inerentes à posse legal de seus bens.
A Comissão Municipal de Regularização Fundiária, instituída pela Portaria nº 74/2025, é um órgão multidisciplinar composto por representantes de diversas secretarias e setores da administração municipal, incluindo Procuradoria, Obras, Assistência Social, Projetos e Gestão Ambiental. Desde a sua criação, a comissão tem desempenhado um papel ativo e essencial para assegurar que os processos de Regularização Fundiária Urbana (REURB) sejam conduzidos de maneira organizada, transparente e eficiente, visando sempre o bem-estar da população e o desenvolvimento ordenado do município.
Este trabalho contínuo da Comissão Municipal de Regularização Fundiária reforça o compromisso da administração de Dom Pedro de Alcântara com a política de regularização fundiária, que busca não apenas formalizar a posse de imóveis, mas também promover a inclusão social e o acesso à cidadania para todos os seus habitantes.
