A Câmara de Vereadores de Arroio do Sal, aprovou por unanimidade, a atualização do Plano Diretor do município. A mudança estabelece diretrizes que permitem o uso portuário e industrial da área onde será instalado o Porto Meridional. O texto também reorganiza as vias da cidade para melhorar a circulação e o planejamento urbano.
Após 20 anos sem atualização da legislação urbanística, a votação conduzida pelo presidente do Legislativo, Mateus Coelho Ribeiro, trouxe fim para um período de limitação no crescimento do município. A aprovação trará impactos positivos para diferentes áreas, como infraestrutura, regularização, construção civil, zoneamento, mobilidade e preservação ambiental, além de potencializar investimentos.
Resultado de estudos técnicos feitos pela Secretaria de Planejamento, Trabalho, Desenvolvimento, Indústria e Comércio, em parceria com a Universidade de Caxias do Sul (UCS), a revisão do Plano Diretor estabelece as diretrizes e estratégias válidas para os próximos 10 anos.
Destrave de novos projetos
O secretário de Planejamento, Ranieri Pereira, e o secretário do Meio Ambiente, Adauri Cabral, estiveram presentes no plenário para acompanhar a sessão. O secretário de Planejamento, Ranieri Pereira Braga, destacou que o estudo permitirá novos investimentos no município.
“A aprovação do plano simboliza um grande passo para o nosso desenvolvimento. Arroio do Sal precisava dessa atualização para destravar projetos, orientar novos empreendimentos e garantir um desenvolvimento equilibrado”. Ao longo deste ano, o plano incluiu análises técnicas detalhadas, alterações da proposta inicial e a participação da comunidade em audiências públicas.
Os estudos, especializados em urbanismo, meio ambiente e desenvolvimento territorial, foram fundamentais para a revisão de diretrizes relacionadas ao uso e ocupação do solo, mobilidade urbana, proteção ambiental, zoneamento e expansão urbana.
Emendas sugeridas e integradas ao texto final
Os vereadores apresentaram três emendas modificativas, ajustando pontos considerados estratégicos para melhor atender às necessidades atuais e futuras da cidade. Todas as modificações foram amplamente debatidas e integradas ao texto final aprovado. O presidente da Câmara afirmou que o resultado demonstra compromisso com o futuro de Arroio do Sal. “É um avanço essencial para garantir que Arroio do Sal se desenvolva com planejamento, segurança jurídica e qualidade de vida para a população”, afirmou Matheus.
O prefeito de Arroio do Sal, Luciano Pinto, também saudou a aprovação: “Com a aprovação deste novo Plano Diretor nós estamos dando um passo significativo para a modernização da cidade e olhando para o futuro, com o advento das áreas portuárias e também de empreendimentos que irão se instalar em Arroio do Sal, como novos condomínios e loteamentos. O novo Plano prepara a expansão, a modernização e a organização territorial da nossa cidade”.
Porto Meridional
O Porto Meridional será um porto marítimo onshore, a ser construído em Arroio do Sal, no Litoral Norte do Estado. O empreendimento está na fase final de licenciamento ambiental.
Para o diretor jurídico do empreendimento, André Busnello, a aprovação representa um incentivo ao desenvolvimento econômico e social para Arroio do Sal. “É um avanço muito importante para viabilizar a instalação do Porto Meridional e demonstra o quanto a comunidade aprova o projeto e quer vê-lo viabilizado”, disse.
O novo terminal nascerá na costa, mas ficará fora da faixa de areia, deixando o espaço livre para a utilização pública. O projeto, que já foi declarado de utilidade pública pelo governo do Estado. O Ibama analisa os últimos ajustes antes da audiência pública. O projeto já conta com aval da Marinha, do Ministério de Portos e Aeroportos e da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários). Com investimento privado de R$ 6 bilhões, o Porto Meridional deverá gerar 1,5 mil empregos diretos e milhares de vagas indiretas.
