A Prefeitura Municipal de Arroio do Sal, notificará proprietários de imóveis e loteamentos para garantir a conservação de canteiros e passeios públicos. A medida ocorre diante do alto volume de resíduos recolhidos recentemente no município, já que, desde o início da atual administração, foram coletadas mais de 400 caçambas de materiais inservíveis.

Conforme dados da Secretaria de Obras e Transportes, deste número, 100 foram recolhidas apenas neste começo de verão. A Secretaria de Administração, por meio do setor de Fiscalização, ampliará as ações no município, com a emissão de notificações e a aplicação de multas em caso de descumprimento da legislação. As notificações seguem as determinações da Lei Municipal nº 1504/2006, que estabelece que a limpeza e a manutenção da área em frente ao imóvel são de responsabilidade do proprietário, incluindo o muro ou cerca na parte fronteira ao logradouro e a pavimentação do passeio.

Prazos para regularização 

A partir da notificação, os responsáveis terão 20 dias para iniciar os serviços de manutenção e limpeza e 60 dias para a construção dos passeios públicos. Caso não haja regularização dentro do prazo, os proprietários estarão sujeitos à aplicação de multas.

Conforme o prefeito Luciano Pinto, a medida busca não apenas melhorar o aspecto urbano da cidade, mas também garantir mais segurança para os pedestres, ampliar a acessibilidade e assegurar que os passeios públicos estejam em plenas condições de uso, especialmente durante o período de maior movimento no município.

“Cidade limpa não é aquela que mais limpamos, mas sim aquela que menos sujamos. Cuidar da cidade é responsabilidade de quem realmente gosta de Arroio do Sal. O município tem cerca de 300 quilômetros de ruas, e a Prefeitura não consegue manter tudo em ordem sozinha. Cortar a grama e manter o passeio público em frente à própria residência é dever de cada cidadão. Além de embelezar a cidade, isso também contribui para a valorização do próprio imóvel”, enfatiza Luciano.

Modelos de calçadas e muros

Garantindo padronização e mais segurança para a população, a Secretaria de Planejamento, Trabalho, Desenvolvimento, Indústria e Comércio já possui os modelos de como devem ser os passeios públicos no município, incluindo calçadas, muros e sanitários, conforme a NBR 9050, a Lei nº 1053/2001 e o Decreto nº 03/2016. Os proprietários podem consultar os modelos aqui.

Fonte: ASCOM / PMAS