A Prefeitura de Torres, por meio de sua Diretoria de Fiscalização, deflagrou nesta semana novas etapas da Operação "Pé na Areia". As ações, realizadas na última quinta-feira (22/01) e neste sábado (24/01), buscam coibir o comércio ambulante irregular e garantir a segurança de veranistas e moradores que frequentam a beira-mar.

A força-tarefa contou com um esforço coordenado entre a Brigada Militar, Guarda Municipal, Vigilância Sanitária e as secretarias municipais de Obras e da Fazenda. Segundo a administração municipal, as fiscalizações fazem parte de um cronograma permanente que se estenderá por toda a temporada de alta veraneio.

Riscos à Saúde e Apreensões

O balanço das atividades aponta a apreensão de diversos produtos alimentícios comercializados sem alvará sanitário. Itens em condições inadequadas de conservação e sem comprovação de procedência foram retirados de circulação por representarem risco direto de intoxicação alimentar e outros agravos à saúde dos consumidores.

Além de alimentos, a fiscalização recolheu:

Óculos falsificados: Produtos sem certificação que, segundo a Vigilância, podem causar danos severos à visão, como doenças oculares causadas pela exposição a raios UVA/UVB sem a proteção devida.

Armas brancas: Facas foram apreendidas com indivíduos que não possuíam autorização para o porte dos objetos.

Falsificação de Documentos

Um dos pontos de alerta da operação foi a identificação de ambulantes portando alvarás falsificados. A Diretoria de Fiscalização reforça que a falsificação de documento público é um crime grave previsto no Art. 297 do Código Penal, com pena que pode variar de 2 a 6 anos de reclusão, além de multa. O crime se configura no ato da criação ou manipulação do documento oficial, independentemente de seu uso efetivo.

"O alvará regular assegura que o produto passou por inspeção e atende às exigências sanitárias, protegendo quem compra e quem vende legalmente", destaca a Diretoria de Fiscalização.

Valorização do Comércio Regular

A Prefeitura de Torres reitera que realiza anualmente um processo seletivo para o comércio ambulante, visando democratizar o acesso ao espaço público de forma ordenada. A regularização é a única via para garantir que o trabalhador atue dentro da lei e que o turista receba produtos de qualidade.

As operações integradas continuarão ocorrendo de forma estratégica em pontos variados da orla para coibir reincidências e ampliar a sensação de segurança no município.

Fonte: Secretaria Municipal da Fazenda - Torres RS