O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS), faz um alerta importante para todos os cidadãos: o Cadastro Eleitoral será fechado no dia 6 de maio. Após essa data, nenhuma alteração poderá ser feita nos registros até a conclusão do pleito deste ano.
O fechamento do cadastro é um procedimento previsto em lei para que a Justiça Eleitoral possa organizar a logística de votação, definir o número de eleitores por seção e imprimir os cadernos de votação. Portanto, quem estiver com o documento cancelado ou com informações desatualizadas corre o risco de ficar de fora das urnas.
Quem deve procurar o atendimento?
A mobilização é voltada especialmente para três grupos de cidadãos:
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Jovens (Alistamento): Aqueles que completam 16 anos até a data da eleição e desejam tirar o primeiro título.
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Novos Moradores (Transferência): Pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir seu domicílio eleitoral para Arroio do Sal.
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Regularização: Eleitores que deixaram de votar em três eleições consecutivas sem justificativa e estão com o título cancelado.
Como realizar o procedimento
Para facilitar o acesso, a Justiça Eleitoral oferece duas vias de atendimento:
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Atendimento Online: Através do portal Autoatendimento do Eleitor (no site do TSE ou TRE-RS), é possível solicitar a primeira via, transferência e mudança de dados. Basta digitalizar os documentos e seguir o passo a passo.
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Atendimento Presencial: Caso o eleitor encontre dificuldades no sistema digital ou precise realizar a coleta de biometria (obrigatória para quem ainda não a possui), deve se dirigir ao Cartório Eleitoral da região.
Documentos Necessários
Independentemente da forma de atendimento, o cidadão deve ter em mãos:
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Documento oficial de identificação com foto (RG, CNH, Carteira de Trabalho);
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Comprovante de residência atualizado (emitido nos últimos 3 meses);
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Certificado de quitação militar (para homens que completam 19 anos no ano do alistamento).
Consequências do Título Cancelado
Estar em dia com a Justiça Eleitoral vai além do direito ao voto. O cidadão com o título cancelado fica impedido de:
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Obter passaporte ou RG;
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Inscrever-se em concursos públicos ou tomar posse em cargos oficiais;
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Renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficial;
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Obter empréstimos em bancos públicos.
