A obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) em sistema nacional, começa a valer a partir desta sexta-feira, dia 1º de setembro. Sendo assim, os Microempreendedores Individuais (MEIs) de Arroio do Sal deverão passar a emitir suas Notas Fiscais de Serviço no padrão nacional, pelo site do Governo Federal e não mais pelo sistema online da Prefeitura.
Com a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), a nova regra será aplicada em todos os municípios brasileiros, pois a mudança busca justamente padronizar a emissão de nota fiscal de serviço do MEI em território nacional. Conforme a Resolução 169, do Comitê Gestor do Simples Nacional o cadastro no sistema nacional deverá ser feito pelo link.
Os microempreendedores que tiverem dúvidas, podem acessar o e-book do Portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrônico, por meio do link. NFS-e | Portal Contribuinte
A Sala do Empreendedor de Arroio do Sal está dando apoio aos MEIs, tirando dúvidas pelo número (que também é whats): 51 3687-2507. Atualmente, a Sala atua na Rua Alegrete nº 165, no centro da cidade. Contudo, a expectativa é de que, em algumas semanas, os atendimentos passem a ser realizados em novo endereço.
Aplicativo
Para facilitar a emissão das notas, o Governo Federal lançou um aplicativo gratuito. Para que seja possível utilizá-lo, o cidadão deve estar com o cadastro feito no sistema Gov. O APP está disponível em todas as lojas virtuais (Play Store para Android e Apple Store para IOS) com o nome “NFS-e Mobile”.
Acesso ao emissor de nota
O sistema da NFS-e Nacional pode ser acessado com senha web, que precisa ser criada no momento do primeiro acesso ao portal. O cadastro exige informações simples da pessoa física e do negócio. Depois, já é possível emitir a nota fiscal pelo emissor nacional.
Para o empreendedor poder utilizar o Portal Nacional de Emissão de Nota Fiscal de Serviços eletrônica e o aplicativo NFS-e Mobile é necessário o cadastramento dos seus dados no emissor web do portal do Governo Federal.
Como emitir a nota
- Acesse o Portal da Nota Fiscal de Serviço eletrônica;
- Faça o login;
- Clique no ícone de emitir nota (localizado abaixo de “Acesso Rápido”);
- Escolha “Emissão Completa” ou a “Emissão Simplificada”. Na opção “Emissão Simplificada”, o MEI só precisa preencher os dados do CPF/CNPJ do cliente (que é opcional) e o valor do serviço prestado. Este formato serve para casos em que o empreendedor tem serviços previamente cadastrados em “Serviços Favoritos”;
- Preencha as informações solicitadas;
- Clique em Emitir NFS-e.
