A Justiça Eleitoral cassou o mandato de Fabiano Santos da Silva (Republicanos), o vereador mais votado de Caraá, município do Litoral Norte. Ele foi responsabilizado por compra de votos e também teve a inelegibilidade decretada por oito anos, em sentença expedida pelo juiz Márcio Luciano Rossi Barbieri Homem, de Santo Antônio da Patrulha. Como é condenação em primeira instância, cabe recurso e, enquanto ele tramitar, o vereador pode permanecer no cargo.
Fabiano foi condenado junto com um familiar por trocar favores por votos. As modalidades de crime apontadas pela Justiça Eleitoral variam: oferta de dinheiro por Pix, cargas de saibro para melhorar o tráfego em estradas de chão batido, uso de patrolas para aplainar vias.
A compra de votos em Caraá foi revelada em janeiro pelo Grupo de Investigação da RBS (GDI). Quatro pessoas deram depoimentos na reportagem, admitindo terem vendido seu apoio eleitoral a Fabiano Santos da Silva, em troca de Pix. Algumas receberam R$ 200, outras menos que isso. O vereador foi reeleito em outubro passado.
Os depoimentos ao GDI foram acompanhados de prints de mensagens de WhatsApp nas quais Fabiano Santos promete dinheiro aos eleitores, em troca de voto. A Polícia Federal indiciou essas quatro pessoas e outras 32 por corrupção eleitoral, prevista no artigo 299 do Código Eleitoral brasileiro. Ele prevê pena de reclusão de um a quatro anos para quem der, oferecer, prometer ou receber, para si ou para outra pessoa, qualquer vantagem, como dinheiro, bens ou favores, em troca de votos. Entre os 36 indiciados estão o vereador e um familiar, que o ajudou a conseguir cargas de saibro para doação a eleitores, às vésperas da eleição de 2024.
Fabiano Santos foi indiciado pela PF por corrupção ativa (compra de votos). Ele chegou a ser preso em março, com prisão preventiva decretada por coação a testemunhas que depuseram contra ele na Polícia Federal. O vereador teria tentado convencer um eleitor a mudar um depoimento que o incriminava, por pagar eleitores para que votassem nele. Esse cidadão se queixou à PF, que prendeu o parlamentar. O político foi solto dias depois, sob a condição de usar tornozeleira eletrônica.
Contraponto
Fabiano Santos não respondeu aos pedidos de entrevista. No âmbito judicial, a defesa do vereador alegou que foram juntadas provas fora de prazo e pediu a nulidade do processo de cassação. Os defensores também alegaram que o político ajuda a comunidade sem pretensão de nada em troca.
