O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a atuação das concessionárias de energia elétrica no Rio Grande do Sul, deputado Miguel Rossetto (PT), formalizou nesta sexta-feira (12) um pedido ao Ministério Público Federal para que seja iniciado o processo de cassação da concessão da CEEE Equatorial. O documento foi entregue diretamente ao procurador-chefe do MPF no estado, Felipe da Silva Müller, durante a manhã, em Porto Alegre.

A solicitação ocorre dias após o encerramento da CPI, que aprovou seu relatório final na última segunda-feira (8). O parecer, elaborado pelo deputado Marcus Vinícius (PP), gerou divergências internas, especialmente entre parlamentares do PT, que consideraram as recomendações insuficientes diante das falhas identificadas no serviço prestado pela concessionária.

Em seu voto, Rossetto já havia sinalizado que buscaria medidas mais rigorosas, defendendo a perda da concessão da empresa por má gestão e possível descumprimento do contrato firmado com o poder público. Conforme o deputado, os quatro meses de investigação reuniram evidências de falhas recorrentes na governança da CEEE Equatorial, comprometendo, segundo ele, a confiança na continuidade da operação pela companhia.

Agora, o pedido seguirá para análise do MPF, que deverá avaliar se há base jurídica para instaurar o processo de cassação.