O Ministério Público Eleitoral, composto pelo Ministério Público Federal e pelo MP dos Estados, lançou cartilha para auxiliar jornalistas e comunicadores que vão atuar na cobertura das eleições municipais de 2024.

A publicação digital Por Dentro das Eleições 2024 tem o objetivo de explicar, de forma simples e acessível, o funcionamento e as atribuições da Justiça Eleitoral e do Ministério Público no pleito. Embora apareça com frequência no noticiário em ano de eleições, o MP Eleitoral nem sempre tem seu papel bem compreendido pelos veículos de imprensa e, como consequência, pela população brasileira. Ao mesmo tempo, os jornalistas desempenham um papel importante na fiscalização das eleições, ao acompanharem o pleito e reportarem problemas e irregularidades.

A cartilha também reúne informações sobre irregularidades eleitorais mais comuns em ano de eleições, que podem ocorrer em qualquer fase do processo. Entre elas, estão a boca de urna, a compra de votos, a propaganda eleitoral irregular, o assédio eleitoral no trabalho e a violência política de gênero, entre outras.

A publicação explica como as condutas irregulares podem ser identificadas, o que é considerado crime, quais as sanções previstas em lei e como denunciar. A ideia é que os jornalistas tenham à mão um material de consulta atualizado, em linguagem simples, para facilitar a cobertura eleitoral.

O texto traz ainda links para as resoluções do TSE, para a lista com o endereço e o contato de todas as Procuradorias Regionais Eleitorais do país e para acesso direto aos canais de denúncia.